Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

ADPF das Favelas e o equívoco do STF ao burocratizar a Segurança Pública no Brasil

A ADPF das Favelas busca reduzir a letalidade policial, mas exige cautela ao interferir nas operações. A solução está em políticas públicas eficazes e no fortalecimento da polícia.

Os riscos psicossociais relacionados ao trabalho

Por Adriana Belintani

Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades.

Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos

Ele receberá indenização no valor de R$ 20 mil.

Consumidor. Noiva que é surpreendida, no dia da cerimônia, com a entrega de vestido diferente daquele que havia sido alugado e com medidas incompatíveis com sua compleição física.

Falta reconhecida pela empresa ré. Responsabilidade objetiva do fornecedor, nos termos do art. 14 da Lei 8078.

Multa por quitação antecipada é ilegal

Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos

TOLEDO, PENTEADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rua Boa Vista, 116 - 2º e 3º andares - Centro - São Paulo - Tel/Fax (0xx11) 3106 - 8216 - email: [email protected]

Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista

Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias.

STJ admite que penhora de safra de cana recaia sobre álcool e açúcar

Porém, quando há em contrato previsão expressa que estabeleça a transferência da garantia aos subprodutos da safra penhorada, deve prevalecer o contrato

MPF/SC ajuíza ação contra INSS para agilizar perícias médicas

Objetivo é que seja respeitado prazo de 15 dias contados desde o agendamento. Ultrapassado este limite, INSS deverá pagar benefício provisoriamente